Termos de Uso
1 Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Bons Momentos, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer disposição destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.
2 Descrição do Serviço
O Bons Momentos oferece uma solução digital interativa para eventos que permite a captura, envio via QR Code e exibição em tempo real de fotografias enviadas por convidados em telões e galerias privadas digitais. O organizador compra o acesso ao serviço por evento.
3 Cadastro e Autenticação
Para criar e gerenciar eventos, o organizador acessa a plataforma de maneira simplificada e segura por meio de sua conta Google (Google Sign-In). A partir dessa autenticação, obtemos unicamente seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil. Você é o único responsável pela guarda e segurança de sua conta Google e por todas as ações realizadas sob suas credenciais na plataforma.
4 Conteúdo Proibido, Moderação e Imagens Ilegais
O organizador e os participantes do evento são integral e exclusivamente responsáveis por todas as imagens transmitidas e armazenadas no serviço. É terminantemente proibido o envio, exibição ou compartilhamento de fotografias e conteúdos:
- De cunho pornográfico, nudez, conotação sexual explícita ou exploração sexual de menores;
- Que incitem violência, apologia a crimes, discriminação, racismo, ódio ou preconceito de qualquer natureza;
- Difamatórios, ofensivos, ameaçadores ou que violem a intimidade e privacidade de terceiros;
- Que violem direitos de propriedade intelectual, marcas ou patentes;
- Qualquer conteúdo proibido pela legislação brasileira vigente.
- Excluir sumariamente o evento e todas as fotografias vinculadas;
- Desabilitar, bloquear ou cancelar definitivamente a conta do usuário organizador;
- Recusar qualquer pedido de reembolso ou estorno financeiro;
- Encaminhar os dados e registros às autoridades policiais e judiciais competentes para as sanções legais cabíveis.
5 Planos, Pagamentos e Direito de Arrependimento (Reembolso)
Os valores e condições dos planos por evento encontram-se descritos na página de contratação. O processamento dos pagamentos é realizado por gateways parceiros certificados e seguros.
Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o cliente poderá solicitar o cancelamento da contratação com reembolso integral no prazo legal de até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra.
- O evento já estiver finalizado ou tiver sido realizado: A ocorrência ou término do evento atesta a fruição e a entrega integral do serviço contratado;
- Já houver ocorrido o envio substancial de fotos: O envio de fotos pelos convidados caracteriza o efetivo início de uso da plataforma e dos recursos de projeção e armazenamento;
- O organizador já tiver efetuado o download das fotos ou da galeria digital: O download das imagens caracteriza a apropriação e o consumo do conteúdo gerado pelo serviço.
Verificada qualquer uma das situações acima, o serviço será considerado plenamente consumido e usufruído, não sendo aplicável o estorno de valores.
6 Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma, marcas, logos, layout e código-fonte pertencem exclusivamente ao Bons Momentos. Os direitos autorais das fotografias continuam pertencendo aos seus respectivos autores ou organizadores do evento.
7 Disponibilidade e Acordo de Nível de Serviço (SLA)
O Bons Momentos emprega arquitetura em nuvem de alta confiabilidade visando manter uma meta de disponibilidade (uptime) de 99,5% para os serviços de galeria digital e recepção de fotos durante o período contratado.
- Janela Crítica do Evento: Durante o dia e horários agendados para o evento, priorizamos o processamento em tempo real, a exibição no telão e o upload de fotos pelos convidados.
- Disponibilidade para Download: A galeria de fotos permanecerá acessível para visualização e download pelo organizador pelo período informado no ato da contratação do plano.
- Manutenções Preventivas: Atualizações programadas são agendadas prioritariamente em janelas de baixo tráfego, evitando os finais de semana e horários habituais de eventos.
- Exclusões do SLA: O nível de serviço não abrange instabilidades decorrentes de: (a) falhas na conexão de internet (Wi-Fi ou sinal de operadoras móveis) no local do evento; (b) restrições ou bloqueios de rede local/firewalls do espaço; (c) defeitos ou incompatibilidades nos aparelhos móveis dos convidados; ou (d) interrupções em massa de provedores globais de infraestrutura em nuvem fora do controle direto da plataforma.
- Compensação: Na hipótese de indisponibilidade total do serviço de recepção e projeção durante o evento contratado, comprovadamente provocada por falha exclusiva dos servidores do Bons Momentos, o contratante terá direito à concessão de crédito integral para um novo evento ou ressarcimento do valor pago pelo respectivo evento, mediante solicitação ao suporte.
8 Limitação de Responsabilidade
Empenham-se todos os esforços razoáveis para garantir o funcionamento contínuo e satisfatório da plataforma durante os eventos. No entanto, o Bons Momentos não poderá ser responsabilizado por prejuízos indiretos, falhas causadas pela infraestrutura do local do evento ou por descumprimento das recomendações mínimas de conectividade para realização da transmissão ao vivo.
9 Modificações e Contato
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir melhorias no serviço ou adequações legais. Para dúvidas, solicitações de suporte ou cancelamentos elegíveis, entre em contato pelo e-mail: contato@bonsmomentos.com.br